segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Congresso engaveta projetos importantes para o país

Câmara dos Deputados e Senado Federal guardam em suas gavetas dezenas de projetos que, embora considerados importantes pelos próprios congressistas, há anos andam a passos lentos. Propostas como as da nova lei das agências reguladoras, da reforma tributária, do fim do voto secreto no Legislativo e da redução da jornada de trabalho fazem parte do grupo de 945 que já cumpriram a tramitação nas comissões e aguardam a vez de entrar na pauta de votações do plenário da Câmara.

A chamada "PEC (proposta de emenda constitucional) do trabalho escravo", por exemplo, está há cinco anos aguardando votação em segundo turno, o que, pelo regimento da Casa, levaria só cinco sessões.Ela prevê a expropriação, sem direito à indenização, de terras onde haja exploração de mão de obra análoga à escravidão. Outro exemplo ocorreu com a PEC que põe fim ao voto secreto no Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

No Senado, grande parte do ano foi consumido por uma crise política por suspeitas de irregularidades que quase provocou a saída do presidente José Sarney (PMDB-AP).

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