A nota da Magistratura

Deu no Estadão.

Entidades de classe de magistrados publicaram nesta sexta-feira, 16, nota pública condenando o tratamento dispensado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, ao ministro Ricardo Lewandowski na sessão do julgamento dos embargos declaratórios na ação penal 470 (mensalão) nessa quinta-feira, 15.

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), “a insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer ‘chicanas’ não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira.” A nota é assinada pelos presidentes da AMB, Nelson Calanda, da Ajufe, Nino Toldo, e da Anamatra, Paulo Schmidt.

As associações destacam que é preciso haver cortesia – de acordo com o Código de Ética da Magistratura Nacional – e que, embora divegências sejam “naturais e compreensíveis em um julgamento”, o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso. “Os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento”, diz a nota.

As associações dizem que atitude como a de Barbosa na sessão pode influir negativamente no conceito que se tem sobre o STF e afirmam esperar que “o respeito volte a orientar as atitudes de quem tem o dever maior de julgar as grandes causas da Nação”.

As três associações já haviam assinado, no início de março, uma nota de repúdio a declarações de Barbosa de que juízes brasileiros têm “mentalidade mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”. Em nota pública, disseram que “não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros”.